 Decreto Regulamentar Regional N.º 17/1992/A, de 22 de Abril
"Estabelece a estrutura das remunerações base da carreira técni..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 18/1992/A, de 22 de Abril
"Altera o quadro de pessoal do hospital da Horta, aprovado pelo..." Resolução N.º 72/1992, de 30 de Abril
"Autoriza a alienação do património da Região, do navio de pesc..." Resolução N.º 73/1992, de 30 de Abril
"Autoriza a alienação do património da Região, do navio de pesc..." Resolução N.º 74/1992, de 30 de Abril
"Atribui a mestre pescador José Eduardo Moniz Terceira um subsí..." Resolução N.º 75/1992, de 30 de Abril
"Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas a..." Resolução N.º 76/1992, de 30 de Abril
"Autoriza a cedência, a titulo precário, à Câmara Municipal de ..." Resolução N.º 77/1992, de 30 de Abril
"Autoriza, como trabalhos a mais da empreitada de infra-estrutu..." Resolução N.º 78/1992, de 30 de Abril
"Autoriza a abertura de concurso público internacional do âmbit..." Resolução N.º 79/1992, de 30 de Abril
"Aprova o programa de privatizações da Região Autónoma dos Açor..." |